第5/2008號行政法規	Regulamento Administrativo n.º 5/2008
發行澳門幣貳拾圓紙幣	Emissão de uma nota de vinte patacas
行政長官根據《澳門特別行政區基本法》第五十條（五）項，經徵詢行政會的意見，制定本行政法規。	O Chefe do Executivo, depois de ouvido o Conselho Executivo, decreta, nos termos da alínea 5) do artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, para valer como regulamento administrativo, o seguinte:
第一條 許可	Artigo 1.º Autorização
許可中國銀行澳門分行發行面額為澳門幣貳拾圓的新紙幣，發行限額為四百萬張。	É autorizada a emissão pela sucursal de Macau do Banco da China de uma nova nota do valor facial de vinte patacas, até ao montante máximo de quatro milhões de unidades.
第二條 一般表面特徵	Artigo 2.º Características físicas gerais
上條所指紙幣具有下列的一般表面特徵：	A nota referida no artigo anterior tem as seguintes características físicas gerais:
（一）主色調：紫色；	1) Cor dominante: Violeta;
（二）尺寸：143毫米 x 71.5毫米	2) Dimensões de 143mm x 71.5mm.
第三條 構圖	Artigo 3.º Composição gráfica
一、第一條所指紙幣的正面構圖如下：	1. A composição gráfica da nota referida no artigo 1.º, na sua frente, é a seguinte:
（一）中國銀行澳門分行大廈圖案、古代奧林匹亞奧呗}火取火種處遺址標誌性建築圖案及2008年北京奧林匹克邉訒�會徽構成了鈔票右方的主要圖案；	1) Uma ilustração principal à direita, constituída pela imagem do edifício da sucursal de Macau do Banco da China, pela imagem da coluna simbólica da ruína da Antiga Olímpia na qual é depositada a chama olímpica e pelo emblema dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008;
（二）左方印有中國銀行的行徽；	2) Do lado esquerdo o logotipo do Banco da China;
（三）左方由上至下印有下列中、葡文的主要字樣：	3) Como legendas principais em caracteres chineses e, em português, do lado esquerdo, de cima para baixo:
（1）“中國銀行”；	(1) «BANCO DA CHINA»;
（2）“根據第5/2008號行政法規”；	(2) «REGULAMENTO ADMINISTRATIVO N.º 5/2008»;
（3）“澳門幣貳拾圓”；	(3) «VINTE PATACAS»;
（4）“澳門分行總經理”及相關簽名；	(4) «DIRECTOR GERAL DA SUCURSAL DE MACAU», e respectiva assinatura;
（5）“二零零八年五月三日 澳門”。	(5) «MACAU, 3 DE MAIO DE 2008».
（四）在中至左方及右上角，分別以橫向及垂直方式，印有阿拉伯數字“20”的字樣；	4) A inscrição «20», em algarismos árabes, do centro para a esquerda na horizontal e no canto superior direito na vertical;
（五）右方垂直印有下列中、葡文的主要字樣：	5) Como legendas principais em caracteres chineses e, em português, sobre o lado direito na vertical:
“第29屆奧林匹克邉訒�紀念”。	«COMEMORAÇÃO DOS XXIX JOGOS OLÍMPICOS».
二、鈔票的背面構圖如下：	2. No verso da nota a composição gráfica é a seguinte:
（一）中間的主題圖案為2008年北京奧林匹克邉訒�主場館圖案，右面則印有象徵澳門的金蓮花；	1) Como motivo gráfico principal ao centro, a imagem do complexo desportivo dos Jogos Olímpicos de Pequim 2008 e sobre a direita uma flor de lótus dourada, símbolo de Macau;
（二）在右上角及左下角，分別以垂直及橫向方式印有阿拉伯數字“20”的字樣；	2) A inscrição «20», em algarismos árabes, no canto superior direito na vertical e no canto inferior esquerdo na horizontal;
（三）左方由上至下印有下列中、葡文的主要字樣：	3) Como legendas principais em caracteres chineses e, em português, sobre o lado esquerdo, de cima para baixo:
“中國銀行”。	«BANCO DA CHINA».
（四）右方印有下列中、葡文的主要字樣：	4) Como legendas principais em caracteres chineses e, em português, sobre o lado direito:
“第29屆奧林匹克邉訒?amp;rdquo;。	«XXIX JOGOS OLÍMPICOS».
第四條 生效	Artigo 4.º Entrada em vigor
本行政法規自公佈翌日起生效。	O presente regulamento administrativo entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
二零零八年二月二十二日制定。	Aprovado em 22 de Fevereiro de 2008.
命令公佈。	Publique-se.
行政長官　何厚鏵	O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.